AREsp 2553361 - ACORDAO

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O agravo interno foi rejeitado porque o acórdão recorrido não analisou os dispositivos indicados, faltando o prequestionamento indispensável para o recurso especial; o pedido de gratuidade de justiça estava precluso por ausência de impugnação no momento adequado; e as razões apresentadas eram dissociadas, tornando o recurso inadmissível.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno; Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (quarta Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Preclusão, Gratuidade De Justiça, Prequestionamento, Deserção, Admissibilidade De Recurso, Súmulas
Processo Civil Preclusão Gratuidade De Justiça Prequestionamento Deserção Admissibilidade De Recurso Súmulas

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno; Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Prequestionamento para admissão de recurso especial
  2. 2 Preclusão do pedido de gratuidade de justiça
  3. 3 Inadmissibilidade por razões dissociadas

Ratio Decidendi

O agravo interno foi rejeitado porque o acórdão recorrido não analisou os dispositivos indicados, faltando o prequestionamento indispensável para o recurso especial; o pedido de gratuidade de justiça estava precluso por ausência de impugnação no momento adequado; e as razões apresentadas eram dissociadas, tornando o recurso inadmissível.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.