AREsp 2542659 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque a matéria ficou preclusa em razão da não impugnação tempestiva dos cálculos, e a pretensão de revisar a conclusão do acórdão recorrido esbarra na vedação ao reexame de matéria fático-probatória prevista na Súmula 7/STJ; ademais, o tribunal de origem concluiu pela ausência de erro material, havendo apenas divergência sobre índices de correção e amortização.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Preclusão, Súmula 7/stj, Erro Material, Cálculo De Liquidação De Sentença, Reexame De Matéria Fático Probatória
Processo Civil Execução Preclusão Súmula 7/stj Erro Material Cálculo De Liquidação De Sentença Reexame De Matéria Fático Probatória

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Preclusão por ausência de impugnação oportuna aos cálculos apresentados pelo credor
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ que veda reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  3. 3 Caracterização de erro material nos cálculos de liquidação de sentença versus mera irresignação quanto a índices de correção monetária

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a matéria ficou preclusa em razão da não impugnação tempestiva dos cálculos, e a pretensão de revisar a conclusão do acórdão recorrido esbarra na vedação ao reexame de matéria fático-probatória prevista na Súmula 7/STJ; ademais, o tribunal de origem concluiu pela ausência de erro material, havendo apenas divergência sobre índices de correção e amortização.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.