REsp 2173421 - ACORDAO

REsp 2173421 - ACORDAO

O acórdão recorrido constatou a ocorrência de preclusão e que o exequente concordou com os cálculos apresentados pela ré (aplicação da TR); desconstituir esse julgado exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que o agravo interno deve ser negado.

Parties
Agravante: Francisco da Silva Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (primeira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Preclusão, Súmula 7/stj, Correção Monetária (tr), Temas 905/stj E 810/stf, Coisa Julgada
Previdenciário Processual Civil Preclusão Súmula 7/stj Correção Monetária (tr) Temas 905/stj E 810/stf Coisa Julgada

Case Brief

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Parties

Francisco da Silva Souza

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da preclusão e seus efeitos processuais
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  3. 3 Aplicação da TR na correção monetária e conteúdo dos temas 905/905-STJ e 810/1170-STF

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido constatou a ocorrência de preclusão e que o exequente concordou com os cálculos apresentados pela ré (aplicação da TR); desconstituir esse julgado exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que o agravo interno deve ser negado.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.