REsp 2185012 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com fundamento no conjunto probatório, concluiu pela ocorrência de preclusão e pela concordância do exequente com os cálculos que aplicaram a TR; a desconstituição desse julgado exigiria reexame de matéria fático-probatória, hipótese vedada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Gabriel Evaldo Furquim
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Na Primeira Turma (sessão Virtual) Decisão Colegiada Final
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Preclusão, Súmula 7/stj, Correção Monetária, Aplicação Da TR, Tema 810 (stf), Tema 1170 (stf), Tema 1361 (stf), Concordância Com Cálculos, Agravo Interno
Previdenciário Processual Civil Preclusão Súmula 7/stj Correção Monetária Aplicação Da TR Tema 810 (stf) Tema 1170 (stf) +3 more

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Parties

Gabriel Evaldo Furquim

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Na Primeira Turma (sessão Virtual) Decisão Colegiada Final

Legal Issues

  1. 1 Incidência da preclusão quanto à impugnação de cálculos
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  3. 3 Aplicação de índices de atualização/juros em condenações da Fazenda Pública à luz dos Temas do STF/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com fundamento no conjunto probatório, concluiu pela ocorrência de preclusão e pela concordância do exequente com os cálculos que aplicaram a TR; a desconstituição desse julgado exigiria reexame de matéria fático-probatória, hipótese vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o acórdão recorrido.