REsp 2235172 - DECISAO

REsp 2235172 - DECISAO

Verificada a relevância das questões suscitadas acerca da possível valoração das provas para afastamento da Súmula 7/STJ, tornou-se sem efeito a decisão monocrática que negou provimento, julgou-se prejudicado o agravo interno e determinou-se a autuação do agravo como recurso especial para melhor exame da matéria, preservando futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade.

Parties
Agravante: MH AGRÍCOLA LTDA.; Agravante: AUGUSTO DA COSTA ÁVILA; Agravante: DANIELA DE CASTRO AVILA; Agravante: MARIA HELENA CASTRO DA COSTA AVILA; Agravante: MH ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Agravante: PAULA MARIA DE CASTRO AVILA CESAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Monocrática De Relatoria
Outcome
Torno sem efeito a decisão monocrática, julgo prejudicado o agravo interno e determino a autuação do agravo como recurso especial para melhor exame da matéria.
Legal Topics
Preclusão, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Preclusão Súmula 7/stj Admissibilidade De Recurso Especial Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MH AGRÍCOLA LTDA.

Agravante

AUGUSTO DA COSTA ÁVILA

Agravante

DANIELA DE CASTRO AVILA

Agravante

MARIA HELENA CASTRO DA COSTA AVILA

Agravante

MH ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Agravante

PAULA MARIA DE CASTRO AVILA CESAR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Monocrática De Relatoria

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ
  2. 2 necessidade de reexame de provas em recurso especial
  3. 3 preclusão de fato

Ratio Decidendi

Verificada a relevância das questões suscitadas acerca da possível valoração das provas para afastamento da Súmula 7/STJ, tornou-se sem efeito a decisão monocrática que negou provimento, julgou-se prejudicado o agravo interno e determinou-se a autuação do agravo como recurso especial para melhor exame da matéria, preservando futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade.

Court Disposition

Torno sem efeito a decisão monocrática, julgo prejudicado o agravo interno e determino a autuação do agravo como recurso especial para melhor exame da matéria.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 316-318
  • Julgo prejudicado o agravo interno