AREsp 2745245 - DECISAO

AREsp 2745245 - DECISAO

Não conhecer do recurso em razão da preclusão consumativa e do princípio da unicidade recursal em face da interposição prévia de Embargos de Declaração, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: THIAGO MACIEL NEIVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Preclusão Consumativa, Unicidade Recursal, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso
Processo Civil Preclusão Consumativa Unicidade Recursal Embargos De Declaração Recurso Especial Admissibilidade De Recurso

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Parties

THIAGO MACIEL NEIVA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Preclusão consumativa decorrente da oposição de Embargos de Declaração antes de Recurso Especial
  2. 2 Aplicação do princípio da unicidade recursal
  3. 3 Inadmissibilidade de recurso subsequente contra a mesma decisão

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso em razão da preclusão consumativa e do princípio da unicidade recursal em face da interposição prévia de Embargos de Declaração, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.