REsp 2220722 - DECISAO

REsp 2220722 - DECISAO

Não conhecimento do Recurso Especial por preclusão consumativa e princípio da unicidade recursal, em razão da interposição prévia de Embargos de Declaração, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: SEBASTIÃO MONTEIRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Preclusão Consumativa, Princípio Da Unicidade Recursal, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Decisão De Não Conhecimento
Direito Processual Civil Preclusão Consumativa Princípio Da Unicidade Recursal Embargos De Declaração Recurso Especial Decisão De Não Conhecimento

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Parties

SEBASTIÃO MONTEIRO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de Recurso Especial após interposição de Embargos de Declaração contra a mesma decisão
  2. 2 Aplicação da preclusão consumativa e do princípio da unicidade recursal

Ratio Decidendi

Não conhecimento do Recurso Especial por preclusão consumativa e princípio da unicidade recursal, em razão da interposição prévia de Embargos de Declaração, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.