REsp 2186800 - DECISAO

REsp 2186800 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque não houve negativa de prestação jurisdicional nem deficiência de fundamentação do acórdão recorrido; aplicou-se a Súmula 568/STJ e a jurisprudência sobre preclusão consumativa; verificou-se ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico; e considerou-se incabível a majoração dos honorários sucumbenciais.

Parties
Recorrente: LUIZ EPELBAUM; Recorrido: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA II - NAO PADRONIZADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, com fundamento no art. 932, III e IV, "a", do CPC, bem como na Súmula 568/STJ, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Preclusão Consumativa, Dissídio Jurisprudencial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 568/stj, Honorários Sucumbenciais, Litigância De Má Fé
Processual Civil Cumprimento De Sentença Preclusão Consumativa Dissídio Jurisprudencial Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 568/stj Honorários Sucumbenciais Litigância De Má Fé

Case Brief

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Parties

LUIZ EPELBAUM

Recorrente

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA II - NAO PADRONIZADO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 Responsabilidade pelo pagamento integral de honorários sucumbenciais (art. 778, § 1º, III, do CPC)
  3. 3 Legitimidade passiva e art. 505 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque não houve negativa de prestação jurisdicional nem deficiência de fundamentação do acórdão recorrido; aplicou-se a Súmula 568/STJ e a jurisprudência sobre preclusão consumativa; verificou-se ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico; e considerou-se incabível a majoração dos honorários sucumbenciais.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, com fundamento no art. 932, III e IV, "a", do CPC, bem como na Súmula 568/STJ, nego-lhe provimento.

Orders

  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
  • Deixo de majorar os honorários sucumbenciais.