AREsp 3014921 - DECISAO

AREsp 3014921 - DECISAO

O recorrente interpôs Embargos de Declaração contra a mesma decisão e, posteriormente, Recurso Especial; aplicando-se a preclusão consumativa e o princípio da unicidade recursal, o Tribunal, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não conhece do recurso.

Parties
Agravante: LUCIEL DA COSTA CAXIADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Julgamento De Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Preclusão Consumativa, Unicidade Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Embargos De Declaração
Processo Civil Preclusão Consumativa Unicidade Recursal Inadmissão De Recurso Especial Embargos De Declaração

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Parties

LUCIEL DA COSTA CAXIADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Julgamento De Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Preclusão consumativa
  2. 2 Princípio da unicidade recursal
  3. 3 Admissibilidade do Recurso Especial

Ratio Decidendi

O recorrente interpôs Embargos de Declaração contra a mesma decisão e, posteriormente, Recurso Especial; aplicando-se a preclusão consumativa e o princípio da unicidade recursal, o Tribunal, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não conhece do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.