AREsp 2318718 - ACORDAO

AREsp 2318718 - ACORDAO

Parties
Agravante: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES; Agravante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (04/11/2025 a 10/11/2025) Agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento
Legal Topics
Preclusão Consumativa, Precedente Repetitivo (tema 1.051 Do Stj), Prequestionamento, Coisa Julgada, Lei 11.101/2005 (arts. 49 E 59), Decisão Surpresa (art. 10 Do Cpc)
Direito Processual Civil Preclusão Consumativa Precedente Repetitivo (tema 1.051 Do Stj) Prequestionamento Coisa Julgada Lei 11.101/2005 (arts. 49 E 59) Decisão Surpresa (art. 10 Do Cpc)

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Parties

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES

Agravante

OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (04/11/2025 a 10/11/2025) Agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se a preclusão consumativa impede a rediscussão de matéria mesmo diante de precedente vinculante (Tema 1.051 do STJ)
  2. 2 Se houve negativa de prestação jurisdicional por ausência de fundamentação específica quanto às teses suscitadas
  3. 3 Se o julgamento do Tema 1.051 constitui fato superveniente apto a afastar a preclusão