AREsp 2470075 - DECISAO

AREsp 2470075 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, por entender que o acórdão de origem fundamentou suficientemente as questões e que havia fundamento autônomo não impugnado, além de matéria demandar reexame fático vedado pela Súmula 7/STJ, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento.

Parties
Agravante: JAIRO MOREIRA DA COSTA; Agravante: MARIA AMARILES AMARAL COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Preclusão Temporal, Inadmissão De Recurso Especial, Omissão E Contradição (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015), Decisão Extra Petita, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmulas 283 E 284/stf
Processual Civil Execução Fiscal Preclusão Temporal Inadmissão De Recurso Especial Omissão E Contradição (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015) Decisão Extra Petita Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

JAIRO MOREIRA DA COSTA

Agravante

MARIA AMARILES AMARAL COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão de origem foi omisso ou contraditório (arts. 489 e 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Se houve decisão extra petita
  3. 3 Se houve violação aos princípios da inércia e da imparcialidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por entender que o acórdão de origem fundamentou suficientemente as questões e que havia fundamento autônomo não impugnado, além de matéria demandar reexame fático vedado pela Súmula 7/STJ, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial