HC 900560 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque o tribunal não conheceu do habeas corpus em razão de preclusão temporal, decorrente do longo lapso entre o acórdão de origem e a impetração, sendo necessário que nulidades e vícios sejam arguidos oportunamente mesmo que consideradas absolutas, nos termos da jurisprudência do STJ e dos dispositivos regimentais invocados.

Parties: Agravante: ARILDO JOSÉ ROCHA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 November 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado (agravo Regimental)
Outcome: Agravo regimental desprovido; mantida a decisão de não conhecer do habeas corpus por preclusão temporal.
Legal Topics: Preclusão Temporal, Habeas Corpus, Princípio Da Colegialidade, Revisão Criminal, Nulidades Processuais

Processo Penal Processual Penal Preclusão Temporal Habeas Corpus Princípio Da Colegialidade Revisão Criminal Nulidades Processuais

Case Brief

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Parties

ARILDO JOSÉ ROCHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado (agravo Regimental)

Legal Issues

1 Preclusão temporal para apreciação de habeas corpus substitutivo
2 Possível violação do princípio da colegialidade
3 Momento oportuno para arguição de nulidades, inclusive absolutas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão de não conhecer do habeas corpus por preclusão temporal.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental