AREsp 2960063 - DECISAO

AREsp 2960063 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão de origem foi suficientemente motivado, as teses suscitadas não foram objeto da decisão interlocutória impugnada (havendo risco de supressão de instância), a recorrente não demonstrou interesse ou legitimidade sobre os bens penhorados (pertencentes a outro devedor) e as matérias relativas à penhora já estavam alcançadas pela preclusão temporal por falta de impugnação oportuna.

Parties
Recorrente: Borges Landeiro S.A.; Outro Devedor: Incorporadora Borges Landeiro S/A; Devedor: Dejair Jose Borges; Credora: credora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (negado Seguimento) / Agravo Interno / Julgamento De Agravo Interno, Decisão Sobre Seguimento E Mérito Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Preclusão Temporal, Penhora, Recuperação Judicial, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Supressão De Instância, Impenhorabilidade De Bens De Empresa Em Recuperação Judicial, Interesse De Agir E Legitimidade
Processual Civil Falência E Recuperação Judicial Preclusão Temporal Penhora Recuperação Judicial Prequestionamento Embargos De Declaração Supressão De Instância +2 more

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Parties

Borges Landeiro S.A.

Recorrente

Incorporadora Borges Landeiro S/A

Outro Devedor

Dejair Jose Borges

Devedor

credora

Credora

Procedural Posture

Recurso Especial (negado Seguimento) / Agravo Interno / Julgamento De Agravo Interno, Decisão Sobre Seguimento E Mérito Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso (juízo de retratação/admissibilidade)
  2. 2 Interesse recursal e legitimidade para impugnar a penhora
  3. 3 Caracterização de supressão de instância

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão de origem foi suficientemente motivado, as teses suscitadas não foram objeto da decisão interlocutória impugnada (havendo risco de supressão de instância), a recorrente não demonstrou interesse ou legitimidade sobre os bens penhorados (pertencentes a outro devedor) e as matérias relativas à penhora já estavam alcançadas pela preclusão temporal por falta de impugnação oportuna.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Recurso desprovido.
  • Intimem-se.