AREsp 2506538 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque o Tribunal de origem, soberano na valoração das provas, corretamente considerou desnecessária a perícia diante da ausência de elementos aptos a abalar o laudo pericial já produzido e porque a modificação dessa conclusão exigiria reexame da matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7 do STJ, além de haver incidência da Súmula 83 do STJ.

Parties
Agravante: CUSTÓDIO ALBANO DE ALBUQUERQUE JUNIOR; Parte Ré: CAIXA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Pregão Eletrônico, Reexame De Matéria Fático Probatória, Prova Pericial, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ, Livre Apreciação Das Provas (persuasão Racional)
Administrativo Processual Civil Pregão Eletrônico Reexame De Matéria Fático Probatória Prova Pericial Súmula 7 Do STJ Súmula 83 Do STJ Livre Apreciação Das Provas (persuasão Racional)

Case Brief

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Parties

CUSTÓDIO ALBANO DE ALBUQUERQUE JUNIOR

Agravante

CAIXA

Parte Ré

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de produção de prova pericial
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 83 do STJ
  3. 3 Incidência da Súmula 7 do STJ e vedação ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque o Tribunal de origem, soberano na valoração das provas, corretamente considerou desnecessária a perícia diante da ausência de elementos aptos a abalar o laudo pericial já produzido e porque a modificação dessa conclusão exigiria reexame da matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7 do STJ, além de haver incidência da Súmula 83 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno