AREsp 2267741 - DECISAO

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Tendo o recorrente comunicado a ausência de interesse em razão de acordo entre as partes, ocorreu perda superveniente do objeto, de modo que o agravo interno deve ser julgado prejudicado, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ; determinou-se, ainda, que a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e proceda à baixa dos autos sem aguardar o prazo recursal.

Parties
Recorrente: RENAN BERTOLAZO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso
Legal Topics
Prejuízo Por Perda Superveniente Do Objeto, Acordo Entre as Partes, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Prejuízo Por Perda Superveniente Do Objeto Acordo Entre as Partes Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

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Parties

RENAN BERTOLAZO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo interno em razão da perda superveniente do objeto decorrente de acordo entre as partes

Ratio Decidendi

Tendo o recorrente comunicado a ausência de interesse em razão de acordo entre as partes, ocorreu perda superveniente do objeto, de modo que o agravo interno deve ser julgado prejudicado, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ; determinou-se, ainda, que a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e proceda à baixa dos autos sem aguardar o prazo recursal.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.