REsp 2178232 - DECISAO
Mantenho a decisão de fls. 2.174/2.176 e determino o sobrestamento dos autos na origem até o julgamento do recurso especial repetitivo (Tema n. 1.096), diante das alegações relativas ao prejuízo presumido ao erário.
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 October 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão Determinando Sobrestamento Dos Autos Na Origem Até O Julgamento Do Recurso Especial Repetitivo
- Outcome
- Mantenho a decisão que determinou o sobrestamento dos autos na origem até o julgamento do recurso especial repetitivo (Tema n. 1.096).
- Legal Topics
- Prejuízo Presumido Ao Erário, Sobrestamento De Autos, Recurso Especial Repetitivo (tema N. 1.096)
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Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Determinando Sobrestamento Dos Autos Na Origem Até O Julgamento Do Recurso Especial Repetitivo
Legal Issues
- 1 Prejuízo presumido ao erário
- 2 Aplicação de precedente repetitivo (Tema n. 1.096)
- 3 Manutenção de decisão por seus próprios fundamentos
Ratio Decidendi
Mantenho a decisão de fls. 2.174/2.176 e determino o sobrestamento dos autos na origem até o julgamento do recurso especial repetitivo (Tema n. 1.096), diante das alegações relativas ao prejuízo presumido ao erário.
Court Disposition
Mantenho a decisão que determinou o sobrestamento dos autos na origem até o julgamento do recurso especial repetitivo (Tema n. 1.096).
Orders
- Manter a decisão de fls. 2.174/2.176 que determinou o sobrestamento dos autos na origem até o julgamento do recurso especial repetitivo (Tema n. 1.096).
- Publique-se, intimem-se e cumpra-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Vistos. Fls. 2.191/2.195e - Ante às alegações constantes da fl. 1.916e do Recurso Especial, relativamente ao prejuízo presumido ao erário, mantenho a decisão de fls. 2.174/2.176e por seus próprios fundamentos, mediante a qual determinei o sobrestamento dos autos na origem, até o julgamento do rec urso especial repetitivo (Tema n. 1.096). Publique-se, intimem-se e cumpra-se. EMENTA