REsp 2178232 - DECISAO

REsp 2178232 - DECISAO

Mantenho a decisão de fls. 2.174/2.176 e determino o sobrestamento dos autos na origem até o julgamento do recurso especial repetitivo (Tema n. 1.096), diante das alegações relativas ao prejuízo presumido ao erário.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Determinando Sobrestamento Dos Autos Na Origem Até O Julgamento Do Recurso Especial Repetitivo
Outcome
Mantenho a decisão que determinou o sobrestamento dos autos na origem até o julgamento do recurso especial repetitivo (Tema n. 1.096).
Legal Topics
Prejuízo Presumido Ao Erário, Sobrestamento De Autos, Recurso Especial Repetitivo (tema N. 1.096)
Direito Administrativo Processo Civil Prejuízo Presumido Ao Erário Sobrestamento De Autos Recurso Especial Repetitivo (tema N. 1.096)

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Determinando Sobrestamento Dos Autos Na Origem Até O Julgamento Do Recurso Especial Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 Prejuízo presumido ao erário
  2. 2 Aplicação de precedente repetitivo (Tema n. 1.096)
  3. 3 Manutenção de decisão por seus próprios fundamentos

Ratio Decidendi

Mantenho a decisão de fls. 2.174/2.176 e determino o sobrestamento dos autos na origem até o julgamento do recurso especial repetitivo (Tema n. 1.096), diante das alegações relativas ao prejuízo presumido ao erário.

Court Disposition

Mantenho a decisão que determinou o sobrestamento dos autos na origem até o julgamento do recurso especial repetitivo (Tema n. 1.096).

Orders

  • Manter a decisão de fls. 2.174/2.176 que determinou o sobrestamento dos autos na origem até o julgamento do recurso especial repetitivo (Tema n. 1.096).
  • Publique-se, intimem-se e cumpra-se.