HC 666851 - DECISAO

HC 666851 - DECISAO

Tendo o Tribunal de origem julgado o mérito do habeas corpus, a impetração ficou superada e, por consequência, o agravo regimental que impugnava o indeferimento liminar tornou-se prejudicado, devendo ser julgado prejudicado.

Parties
Agravante: GUILHERME HENRIQUE PONTILLE GONZALEZ; Decisão Impugnada: Presidente desta Corte Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão
Outcome
JULGO PREJUDICADO o agravo regimental.
Legal Topics
Prejudicialidade, Súmula N. 691/stf, Perda De Objeto, Prisão Preventiva, Agravo Regimental
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Prejudicialidade Súmula N. 691/stf Perda De Objeto Prisão Preventiva +1 more

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Parties

GUILHERME HENRIQUE PONTILLE GONZALEZ

Agravante

Presidente desta Corte Superior

Decisão Impugnada

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus na instância de origem e consequente perda de objeto
  2. 2 Aplicação do óbice da Súmula n. 691/STF
  3. 3 Prejudicialidade do agravo regimental

Ratio Decidendi

Tendo o Tribunal de origem julgado o mérito do habeas corpus, a impetração ficou superada e, por consequência, o agravo regimental que impugnava o indeferimento liminar tornou-se prejudicado, devendo ser julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.