HC 647382 - DECISAO

HC 647382 - DECISAO

Considerando o ofício da Suprema Corte informando que foi deferida medida cautelar no HC n. 200.979/RS, determinando a suspensão imediata da execução da sanção disciplinar aplicada pela Polícia Militar do RS, concluiu-se que o habeas corpus está prejudicado; por isso o decisum foi reconsiderado e o writ julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Agravante/impetrante: MAURÍCIO ADAMI CUSTODIO e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Sobre Agravo Interno / Reconsideração
Outcome
Reconsidero o decisum e, com base no art. 34, XX, do RISTJ, julgo prejudicado o writ (habeas corpus).
Legal Topics
Prejudicialidade, Medida Cautelar, Suspensão De Execução De Sanção Disciplinar, Reconsideração
Habeas Corpus Direito Administrativo Direito Militar Direito Processual Prejudicialidade Medida Cautelar Suspensão De Execução De Sanção Disciplinar Reconsideração

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Parties

MAURÍCIO ADAMI CUSTODIO e OUTROS

Agravante/impetrante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Sobre Agravo Interno / Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em face de medida cautelar deferida pelo Supremo Tribunal Federal
  2. 2 Efeito da decisão cautelar do STF sobre a execução de sanção disciplinar administrativa imposta pela Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Ratio Decidendi

Considerando o ofício da Suprema Corte informando que foi deferida medida cautelar no HC n. 200.979/RS, determinando a suspensão imediata da execução da sanção disciplinar aplicada pela Polícia Militar do RS, concluiu-se que o habeas corpus está prejudicado; por isso o decisum foi reconsiderado e o writ julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Reconsidero o decisum e, com base no art. 34, XX, do RISTJ, julgo prejudicado o writ (habeas corpus).

Orders

  • Reconsidero o decisum de e-STJ fls. 711/714 e 726/728.
  • Julgo prejudicado o habeas corpus (writ), com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.