RHC 128661 - DECISAO

RHC 128661 - DECISAO

Houve sentença absolutória proferida em 13/5/2021 que eliminou o interesse recursal (perda superveniente de objeto), motivo pelo qual o recurso foi declarado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda Superveniente De Objeto, Sentença Absolutória, Regimento Interno, Art. 34, XI
Direito Penal Direito Processual Penal Prejudicialidade Perda Superveniente De Objeto Sentença Absolutória Regimento Interno, Art. 34, XI

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso em razão de sentença absolutória superveniente (perda superveniente de objeto)

Ratio Decidendi

Houve sentença absolutória proferida em 13/5/2021 que eliminou o interesse recursal (perda superveniente de objeto), motivo pelo qual o recurso foi declarado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.