RHC 150522 - DECISAO

RHC 150522 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva e a expedição do alvará de soltura pelo Tribunal de origem (TJSE), o habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto, nos termos dos arts. 34, XX, c/c 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: ALAN VINICIUS SANTOS DE SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto, Revogação De Prisão Preventiva, Alvará De Soltura
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto Revogação De Prisão Preventiva Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

ALAN VINICIUS SANTOS DE SANTANA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Se o habeas corpus fica prejudicado pela revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura
  2. 2 Efeito da perda superveniente do objeto sobre o prosseguimento do recurso de habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva e a expedição do alvará de soltura pelo Tribunal de origem (TJSE), o habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto, nos termos dos arts. 34, XX, c/c 246 do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.