HC 868777 - DECISAO

HC 868777 - DECISAO

Verificada a superveniência do oferecimento da denúncia, conforme informações obtidas no site do TJ-RS, a impetração dirigida contra a mora na conclusão do inquérito policial tornou-se prejudicada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prejudicialidade, Habeas Corpus, Mora Na Conclusão Do Inquérito Policial, Oferecimento Da Denúncia
Direito Processual Penal Prejudicialidade Habeas Corpus Mora Na Conclusão Do Inquérito Policial Oferecimento Da Denúncia

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão do oferecimento da denúncia
  2. 2 Impugnação da mora na conclusão do inquérito policial

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência do oferecimento da denúncia, conforme informações obtidas no site do TJ-RS, a impetração dirigida contra a mora na conclusão do inquérito policial tornou-se prejudicada.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.