HC 884868 - DECISAO

HC 884868 - DECISAO

Diante das informações de que o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo julgou o mérito do writ, o agravo regimental tornou-se sem objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Prejudicialidade, Indeferimento Liminar
Habeas Corpus Agravo Regimental Regimento Interno Do STJ Prejudicialidade Indeferimento Liminar

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental decorrente de julgamento de mérito do writ na instância de origem
  2. 2 Indeferimento liminar do habeas corpus
  3. 3 Impugnação de indeferimento de liminar na origem

Ratio Decidendi

Diante das informações de que o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo julgou o mérito do writ, o agravo regimental tornou-se sem objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado este agravo regimental.
  • Publique-se e intimem-se.