HC 855107 - DECISAO

HC 855107 - DECISAO

Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prejudicialidade, Desistência/renúncia Do Pedido, Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

  1. 1 Efeito da manifestação da defesa de que não há mais interesse na análise do pedido sobre a continuidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.