HC 916500 - DECISAO

HC 916500 - DECISAO

Verificado o cumprimento da ordem de recambiamento em 14/6/2024, conforme informações às fls. 144-146, restou caracterizada a prejudicialidade da impetração que visava combater o excesso de prazo no cumprimento da decisão judicial; por esse motivo, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prejudicialidade, Excesso De Prazo, Recambiamento
Habeas Corpus Direito Processual Penal Prejudicialidade Excesso De Prazo Recambiamento

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Cumprimento da ordem de recambiamento
  2. 2 Excesso de prazo no cumprimento de decisão judicial
  3. 3 Prejudicialidade da impetração de habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificado o cumprimento da ordem de recambiamento em 14/6/2024, conforme informações às fls. 144-146, restou caracterizada a prejudicialidade da impetração que visava combater o excesso de prazo no cumprimento da decisão judicial; por esse motivo, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.