HC 908580 - ACORDAO

HC 908580 - ACORDAO

Houve acórdão posterior, apreciando o mérito do writ originário na origem, com denegação da ordem, o que gerou novo título judicial e resultou na perda superveniente do objeto do habeas corpus impetrado no STJ contra a decisão que indeferiu liminar; por isso o agravo regimental é prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Prejudicialidade, Indeferimento Liminar, Súmula 691/stf, Writ Originário, Perda De Objeto
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prejudicialidade Indeferimento Liminar Súmula 691/stf Writ Originário Perda De Objeto

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Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Superveniência do julgamento do mérito do writ originário e seus efeitos sobre habeas corpus impetrado no STJ contra indeferimento de liminar
  2. 2 Aplicação da Súmula 691 do STF
  3. 3 Perda de objeto da impetração perante o STJ quando há decisão colegiada de mérito na origem

Ratio Decidendi

Houve acórdão posterior, apreciando o mérito do writ originário na origem, com denegação da ordem, o que gerou novo título judicial e resultou na perda superveniente do objeto do habeas corpus impetrado no STJ contra a decisão que indeferiu liminar; por isso o agravo regimental é prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Agravo regimental julgado prejudicado.