HC 938274 - DECISAO

HC 938274 - DECISAO

O habeas corpus foi reputado prejudicado porque o tribunal de origem julgou o mérito do habeas corpus originário, substituindo o ato impugnado por acórdão colegiado, tornando inexistente o interesse/necessidade de apreciação do writ pelo STJ.

Parties
Impetrante: LUIZ HENRIQUE DELFINO DA CONCEICAO; Coator: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prejudicialidade, Súmula 691 Do STF, Habeas Corpus Originário, Decisão Colegiada
Direito Processual Penal Prejudicialidade Súmula 691 Do STF Habeas Corpus Originário Decisão Colegiada

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Parties

LUIZ HENRIQUE DELFINO DA CONCEICAO

Impetrante

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por superveniência de julgamento do mérito pelo tribunal a quo
  2. 2 Possibilidade de superação da Súmula n. 691 do STF (hipótese de teratologia)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi reputado prejudicado porque o tribunal de origem julgou o mérito do habeas corpus originário, substituindo o ato impugnado por acórdão colegiado, tornando inexistente o interesse/necessidade de apreciação do writ pelo STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.