HC 922547 - DECISAO

HC 922547 - DECISAO

Verificando-se o superveniente julgamento do prévio habeas corpus que resultou em decisão colegiada, o agravo regimental dirigido a desconstituir o indeferimento liminar perdeu o objeto, motivo pelo qual o agravo regimental foi considerado prejudicado, em conformidade com art. 34, XI, do RISTJ e precedentes citados.

Parties
Impetrante: impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prejudicialidade, Indeferimento Liminar, Súmula 691/stf
Processo Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Indeferimento Liminar Súmula 691/stf

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental por superveniente julgamento do prévio habeas corpus
  2. 2 Perda do objeto do agravo regimental

Ratio Decidendi

Verificando-se o superveniente julgamento do prévio habeas corpus que resultou em decisão colegiada, o agravo regimental dirigido a desconstituir o indeferimento liminar perdeu o objeto, motivo pelo qual o agravo regimental foi considerado prejudicado, em conformidade com art. 34, XI, do RISTJ e precedentes citados.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.