HC 935304 - ACORDAO

HC 935304 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a agravante não impugnou especificamente o único fundamento da decisão agravada (reconhecimento de conexão com o HC n. 926.358/MG) e a matéria estava sendo examinada em processo conexo cuja decisão transitou em julgado, tornando o pedido prejudicado.

Parties
Agravante: ÊNIO ROCHA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prejudicialidade, Feito Conexo, Impugnação Específica, Trânsito Em Julgado
Processo Penal Habeas Corpus Recursos Prejudicialidade Feito Conexo Impugnação Específica Trânsito Em Julgado

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Parties

ÊNIO ROCHA ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por conexão com processo em HC n. 926.358/MG
  2. 2 Ausência de impugnação específica ao reconhecimento da prejudicialidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a agravante não impugnou especificamente o único fundamento da decisão agravada (reconhecimento de conexão com o HC n. 926.358/MG) e a matéria estava sendo examinada em processo conexo cuja decisão transitou em julgado, tornando o pedido prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.