RHC 202735 - DECISAO

RHC 202735 - DECISAO

Como a prisão do paciente foi revogada, ocorreu perda superveniente do objeto, tornando prejudicado o recurso, nos termos do art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: CARLOS EDUARDO NUNES VILANOVA DE LIMA; Tribunal a Quo: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Prejudicialidade, Revogação Da Prisão, Perda Superveniente Do Objeto
Habeas Corpus Processo Penal Prejudicialidade Revogação Da Prisão Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

CARLOS EDUARDO NUNES VILANOVA DE LIMA

Agravante

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso por perda superveniente de objeto
  2. 2 Revogação da prisão do paciente

Ratio Decidendi

Como a prisão do paciente foi revogada, ocorreu perda superveniente do objeto, tornando prejudicado o recurso, nos termos do art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário.
  • Publique-se.