TutAntAnt 118 - DECISAO

TutAntAnt 118 - DECISAO

Em razão da apreciação do Conflito de Competência n. 200.113/PR, JULGO PREJUDICADO o exame do pedido deduzido pelos requerentes.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Conflito De Competência / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o exame do pedido deduzido pelos requerentes.
Legal Topics
Prejudicialidade, Baixa Dos Autos
Conflito De Competência Processo Prejudicialidade Baixa Dos Autos

Case Brief

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Procedural Posture

Conflito De Competência / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do exame do pedido em razão da apreciação do Conflito de Competência n. 200.113/PR

Ratio Decidendi

Em razão da apreciação do Conflito de Competência n. 200.113/PR, JULGO PREJUDICADO o exame do pedido deduzido pelos requerentes.

Court Disposition

Julgo prejudicado o exame do pedido deduzido pelos requerentes.

Orders

  • Proceda-se à baixa dos autos.