HC 960130 - DECISAO

HC 960130 - DECISAO

Constatado, por meio do sítio eletrônico do TRF4, que o mérito do habeas corpus foi apreciado em 3/12/2024, o agravo regimental ficou sem objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prejudicialidade, Agravo Regimental, Liminar
Habeas Corpus Processo Penal Prejudicialidade Agravo Regimental Liminar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão do julgamento do mérito do habeas corpus na origem

Ratio Decidendi

Constatado, por meio do sítio eletrônico do TRF4, que o mérito do habeas corpus foi apreciado em 3/12/2024, o agravo regimental ficou sem objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.