REsp 2186371 - DECISAO

REsp 2186371 - DECISAO

A análise do recurso especial foi prejudicada em razão da necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão referente ao Tema 1.255/STF, realize o juízo de adequação e eventual retratação ou conformação, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Recorrentes: EDMILSON ELIAS DA SILVA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada
Outcome
Análise prejudicada do recurso especial.
Legal Topics
Prejudicialidade, Sobrestamento, Juízo De Adequação, Juízo De Retratação, Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC, Tema 1.255/stf
Processo Civil Prejudicialidade Sobrestamento Juízo De Adequação Juízo De Retratação Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC Tema 1.255/stf

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Parties

EDMILSON ELIAS DA SILVA e OUTROS

Recorrentes

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para realização do juízo de adequação e eventual retratação antes da apreciação do recurso especial
  2. 2 Impossibilidade de cisão do julgamento e conveniência de sobrestamento até o exaurimento da jurisdição do tribunal a quo

Ratio Decidendi

A análise do recurso especial foi prejudicada em razão da necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão referente ao Tema 1.255/STF, realize o juízo de adequação e eventual retratação ou conformação, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Análise prejudicada do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.