REsp 2186295 - DECISAO

REsp 2186295 - DECISAO

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada em razão da necessidade de que o Tribunal de origem realize o juízo de adequação (retratação ou conformação) após a publicação do acórdão referente ao Tema 1.255/STF, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, bem como pela impossibilidade de cisão do julgamento.

Parties
Recorrentes: MARIA SONIA TEIXEIRA e OUTROS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região; Parte Mencionada Em Outro Recurso: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada
Outcome
Julgo prejudicada a análise do recurso especial de Maria Sonia Teixeira e outros.
Legal Topics
Prejudicialidade, Juízo De Adequação, Incidente De Retratação (arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc), Tema 1.255/stf
Direito Processual Civil Prejudicialidade Juízo De Adequação Incidente De Retratação (arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc) Tema 1.255/stf

Case Brief

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Parties

MARIA SONIA TEIXEIRA e OUTROS

Recorrentes

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Órgão Prolator Do Acórdão

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

Parte Mencionada Em Outro Recurso

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade da análise do recurso especial por necessidade de devolução para juízo de adequação pela instância ordinária
  2. 2 Aplicação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC
  3. 3 Aguardar publicação do acórdão referente ao Tema 1.255/STF antes da apreciação definitiva

Ratio Decidendi

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada em razão da necessidade de que o Tribunal de origem realize o juízo de adequação (retratação ou conformação) após a publicação do acórdão referente ao Tema 1.255/STF, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, bem como pela impossibilidade de cisão do julgamento.

Court Disposition

Julgo prejudicada a análise do recurso especial de Maria Sonia Teixeira e outros.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.