REsp 2193909 - DECISAO

REsp 2193909 - DECISAO

Em razão da impossibilidade de cisão do julgamento e da necessidade de que o Tribunal de origem exerça o juízo de retratação ou proceda à conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, bem como diante da pendência do julgamento do Tema 1.255 pelo STF, a análise do recurso especial é prejudicada e deve ficar sobrestada até o exaurimento da jurisdição do tribunal a quo.

Parties
Recorrente: Universidade Federal da Paraíba; Recorrente: ADUFPB/ SEÇÃO SINDICAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada (sobrestado Até Exaurimento Da Jurisdição Do Tribunal a Quo)
Outcome
Recurso especial prejudicado (análise sobrestada)
Legal Topics
Prejudicialidade, Sobrestamento, Juízo De Retratação, Artigos 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015, Tema 1.255 (stf)
Processo Civil Prejudicialidade Sobrestamento Juízo De Retratação Artigos 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015 Tema 1.255 (stf)

Case Brief

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Parties

Universidade Federal da Paraíba

Recorrente

ADUFPB/ SEÇÃO SINDICAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada (sobrestado Até Exaurimento Da Jurisdição Do Tribunal a Quo)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso especial diante da necessidade de retratação/conformação pelo tribunal de origem
  2. 2 Aplicação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015
  3. 3 Efeito do julgamento do Tema 1.255 pelo STF sobre recursos especiais

Ratio Decidendi

Em razão da impossibilidade de cisão do julgamento e da necessidade de que o Tribunal de origem exerça o juízo de retratação ou proceda à conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, bem como diante da pendência do julgamento do Tema 1.255 pelo STF, a análise do recurso especial é prejudicada e deve ficar sobrestada até o exaurimento da jurisdição do tribunal a quo.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado (análise sobrestada)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.