HC 964410 - ACORDAO

HC 964410 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus era prejudicado em razão da reiteração de pedidos já analisados em decisão anterior (AREsp n. 2.638.858/SP), seguindo a jurisprudência desta Corte que admite não conhecer de recursos repetidos para evitar reiteração de pedidos.

Parties
Paciente: VALDIVIO DANTAS PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Prejudicialidade, Reiteração De Pedidos, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prejudicialidade Reiteração De Pedidos Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

VALDIVIO DANTAS PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus por reiteração de pedidos já analisados em decisão anterior (AREsp 2.638.858/SP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus era prejudicado em razão da reiteração de pedidos já analisados em decisão anterior (AREsp n. 2.638.858/SP), seguindo a jurisprudência desta Corte que admite não conhecer de recursos repetidos para evitar reiteração de pedidos.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Agravo regimental desprovido.
  • Negar provimento ao agravo regimental.