HC 938779 - DECISAO

HC 938779 - DECISAO

Reconheceu-se a prejudicialidade do agravo regimental em razão do superveniente julgamento colegiado do precedente habeas corpus que denegou a ordem, conforme art. 34, XI, do RISTJ e precedentes desta Corte, de modo que o agravo perdeu seu objeto.

Parties
Agravante/impetrante: SAMUEL FELIPE MENEZES DOS SANTOS; Órgão Prolator Da Decisão Combatida: Presidência deste Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ).
Legal Topics
Prejudicialidade, Indeferimento Liminar, Denegação De Ordem, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Indeferimento Liminar Denegação De Ordem Súmula 691/stf

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Parties

SAMUEL FELIPE MENEZES DOS SANTOS

Agravante/impetrante

Presidência deste Superior Tribunal de Justiça

Órgão Prolator Da Decisão Combatida

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo regimental interposto contra indeferimento liminar de habeas corpus fica prejudicado quando houver julgamento colegiado superveniente do prévio writ

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a prejudicialidade do agravo regimental em razão do superveniente julgamento colegiado do precedente habeas corpus que denegou a ordem, conforme art. 34, XI, do RISTJ e precedentes desta Corte, de modo que o agravo perdeu seu objeto.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ).

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.