REsp 2171896 - ACORDAO

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Havendo nos autos informação de que a retificação dos cálculos em cumprimento de sentença foi realizada pelo juízo a quo em 12/08/2024 no processo de origem (processo n. 0805057-52.2019.4.05.8300), a pretensão recursal tornou-se prejudicada por perda superveniente do objeto, devendo ser negado provimento ao agravo interno, observando-se ainda a exigência dos requisitos de admissibilidade do CPC/2015 conforme Enunciado Administrativo n.3/2016/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Na Petição No Recurso Especial / Primeira Turma Julgamento Em Sessão Virtual (negado Provimento Por Unanimidade)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto, Admissibilidade (cpc/2015), Retificação De Cálculos, Cumprimento De Sentença
Processual Civil Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto Admissibilidade (cpc/2015) Retificação De Cálculos Cumprimento De Sentença

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno Na Petição No Recurso Especial / Primeira Turma Julgamento Em Sessão Virtual (negado Provimento Por Unanimidade)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por perda superveniente do objeto do recurso especial
  2. 2 Exigência dos requisitos de admissibilidade do CPC/2015 conforme Enunciado Administrativo n.3/2016/STJ
  3. 3 Efeito da retificação de cálculos realizada pelo juízo a quo sobre a sobrevivência do recurso especial

Ratio Decidendi

Havendo nos autos informação de que a retificação dos cálculos em cumprimento de sentença foi realizada pelo juízo a quo em 12/08/2024 no processo de origem (processo n. 0805057-52.2019.4.05.8300), a pretensão recursal tornou-se prejudicada por perda superveniente do objeto, devendo ser negado provimento ao agravo interno, observando-se ainda a exigência dos requisitos de admissibilidade do CPC/2015 conforme Enunciado Administrativo n.3/2016/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.