HC 1012513 - DECISAO

HC 1012513 - DECISAO

O agravo regimental e o habeas corpus são prejudicados porque a decisão monocrática cuja liminar se impugnava foi substituída por acórdão no tribunal de origem, tornando inadequado o prosseguimento do recurso perante este Tribunal, em conformidade com o art. 34, XVIII, "a", do RISTJ e a Súmula 691 do STF.

Parties
Agravante: RAUL GUILHERME NASCIMENTO DE LIMA; Respondente: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão De Prejudicialidade; Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado; habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prejudicialidade, Superveniência De Decisão Colegiada, Súmula 691 Do STF, Agravo Regimental
Habeas Corpus Processo Penal Prejudicialidade Superveniência De Decisão Colegiada Súmula 691 Do STF Agravo Regimental

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Parties

RAUL GUILHERME NASCIMENTO DE LIMA

Agravante

Presidência desta Corte

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão De Prejudicialidade; Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão da superveniência de acórdão no tribunal de origem
  2. 2 Aplicação da Súmula 691 do STF quanto ao não conhecimento de HC contra indeferimento de liminar por Relator

Ratio Decidendi

O agravo regimental e o habeas corpus são prejudicados porque a decisão monocrática cuja liminar se impugnava foi substituída por acórdão no tribunal de origem, tornando inadequado o prosseguimento do recurso perante este Tribunal, em conformidade com o art. 34, XVIII, "a", do RISTJ e a Súmula 691 do STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado; habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado este agravo regimental e o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.