REsp 2188350 - ACORDAO
Verificou-se a anterior impetração e apreciação de mérito do HC n. 957.506/SC sobre as mesmas questões, de modo que o agravo regimental constitui mera reiteração de pedido já rejeitado, tornando prejudicado o recurso especial e justificando o não provimento do agravo.
- Parties
- Agravante/recorrente: NESTOR LEONEL COLMAN CORRÊA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 02/10/2025 a 08/10/2025
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Prejudicialidade, Habeas Corpus, Reiteração De Pedido, Ilicitude De Provas, Busca Domiciliar E Busca Pessoal, Nulidade De Audiência, Dosimetria
Case Brief
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Parties
NESTOR LEONEL COLMAN CORRÊA
Agravante/recorrente
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 02/10/2025 a 08/10/2025
Legal Issues
- 1 Se a insurgência constitui mera reiteração de pedido já decidido no HC n. 957.506/SC
- 2 Se é defensável a tramitação simultânea de habeas corpus e de recurso próprio para discutir idênticas questões
Ratio Decidendi
Verificou-se a anterior impetração e apreciação de mérito do HC n. 957.506/SC sobre as mesmas questões, de modo que o agravo regimental constitui mera reiteração de pedido já rejeitado, tornando prejudicado o recurso especial e justificando o não provimento do agravo.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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