HC 1030878 - DECISAO

HC 1030878 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário pelo Tribunal de Justiça, que substituiu o ato apontado como coator por acórdão, tornando inútil a impugnação regimental.

Parties
Agravante: JOAO MATHEUS ZAK FERREIRA; Respondente: Presidência desta Corte Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decidido (prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Prejudicialidade, Súmula 691 STF, Decisão Colegiada, Atos Processuais Supervenientes
Habeas Corpus Direito Processual Penal Regimento Interno Do STJ Prejudicialidade Súmula 691 STF Decisão Colegiada Atos Processuais Supervenientes

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Parties

JOAO MATHEUS ZAK FERREIRA

Agravante

Presidência desta Corte Superior

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental por julgamento superveniente do mérito do habeas corpus originário
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 691 do STF
  3. 3 Efeito substitutivo de acórdão sobre ato apontado como coator

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário pelo Tribunal de Justiça, que substituiu o ato apontado como coator por acórdão, tornando inútil a impugnação regimental.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.