HC 1032167 - DECISAO

HC 1032167 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, uma vez que a matéria jurídica suscitada era idêntica à já enfrentada em recurso anterior (mantida a decisão agravada), nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e da jurisprudência citada.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS; Agravado: o agravado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prejudicialidade, Busca Domiciliar, Notícia Anônima, Prova, Entorpecentes
Processo Penal Prejudicialidade Busca Domiciliar Notícia Anônima Prova Entorpecentes

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

Agravante

o agravado

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto (prejudicialidade)
  2. 2 Valoração de elementos indiciários para ingresso domiciliar
  3. 3 Relevância de notícia anônima e comportamento do investigado para justa causa

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, uma vez que a matéria jurídica suscitada era idêntica à já enfrentada em recurso anterior (mantida a decisão agravada), nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso
  • Publique-se