HC 643455 - DECISAO

HC 643455 - DECISAO

Considerando a revogação da prisão cautelar do agravante na origem, o agravo regimental perdeu o objeto, sendo, portanto, prejudicado.

Parties
Agravante: Luiz Henrique Santos de Queiroz; Órgão Prolator Da Decisão: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Prejudicialidade, Revogação Da Prisão Cautelar, Indeferimento Liminar
Habeas Corpus Processo Penal Recursos (agravo Regimental) Prejudicialidade Revogação Da Prisão Cautelar Indeferimento Liminar

Case Brief

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Parties

Luiz Henrique Santos de Queiroz

Agravante

Presidência desta Corte

Órgão Prolator Da Decisão

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do agravo regimental por revogação da prisão cautelar
  2. 2 Prejudicialidade do agravo regimental

Ratio Decidendi

Considerando a revogação da prisão cautelar do agravante na origem, o agravo regimental perdeu o objeto, sendo, portanto, prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.