HC 321594 - DECISAO
Em razão da manifestação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo constante à e-STJ fl. 136, o habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da manifestação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo constante à e-STJ fl. 136
Ratio Decidendi
Em razão da manifestação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo constante à e-STJ fl. 136, o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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