RHC 121869 - DECISAO

RHC 121869 - DECISAO

Considerando que o HC n. 679.675/SC foi julgado em 20/4/2021 com concessão da ordem e extensão dos efeitos ao ora recorrente, o recurso em habeas corpus fica sem objeto, devendo ser julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgo O Prejudicado
Outcome
Julgo-o prejudicado
Legal Topics
Prejudicialidade, Extensão De Efeitos
Habeas Corpus Prejudicialidade Extensão De Efeitos

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgo O Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Recurso em habeas corpus fica sem objeto em razão de HC anterior ter sido concedido com extensão dos efeitos ao recorrente.

Ratio Decidendi

Considerando que o HC n. 679.675/SC foi julgado em 20/4/2021 com concessão da ordem e extensão dos efeitos ao ora recorrente, o recurso em habeas corpus fica sem objeto, devendo ser julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo-o prejudicado

Orders

  • Fica sem objeto este recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.