RHC 123271 - DECISAO

RHC 123271 - DECISAO

Considerando que o HC n. 679.675/SC foi concedido, com extensão dos efeitos ao recorrente, o recurso em habeas corpus fica sem objeto e, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, é julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo-o prejudicado.
Legal Topics
Prejudicialidade, Extensão Dos Efeitos De Habeas Corpus, Art. 34, XI, Do RISTJ
Habeas Corpus Prejudicialidade Extensão Dos Efeitos De Habeas Corpus Art. 34, Xi, Do RISTJ

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso em razão da concessão de ordem em habeas corpus com extensão de efeitos ao recorrente

Ratio Decidendi

Considerando que o HC n. 679.675/SC foi concedido, com extensão dos efeitos ao recorrente, o recurso em habeas corpus fica sem objeto e, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, é julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo-o prejudicado.

Orders

  • Assim, com fundamento do art. 34, XI, do RISTJ, julgo-o prejudicado.
  • Publique-se e intimem-se.