CC 171903 - DECISAO

CC 171903 - DECISAO

Houve acordo entre as partes e os advogados possuem poderes para tanto, de modo que o incidente de conflito de competência tornou-se prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 998 do NCPC e art. 34, IX, do RISTJ.

Parties
Suscitante: TELEMAR NORTE LESTES. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Interessada: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Conflito De Competência / Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o presente conflito de competência em razão da perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda Superveniente De Objeto, Conflito De Competência
Direito Processual Civil Prejudicialidade Perda Superveniente De Objeto Conflito De Competência

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Parties

TELEMAR NORTE LESTES. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Suscitante

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Interessada

Procedural Posture

Conflito De Competência / Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente de objeto
  2. 2 Prejudicialidade do incidente
  3. 3 Poder de representação dos advogados

Ratio Decidendi

Houve acordo entre as partes e os advogados possuem poderes para tanto, de modo que o incidente de conflito de competência tornou-se prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 998 do NCPC e art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente conflito de competência em razão da perda superveniente de objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente conflito de competência em razão da perda superveniente de objeto.
  • Publique-se.