HC 669361 - DECISAO

HC 669361 - DECISAO

Com o julgamento do mérito do habeas corpus pelo Tribunal de origem (HC n. 0024794-51.2021.8.19.0000), as teses da impetração contra o indeferimento liminar restaram superadas, havendo perda de objeto e, por isso, o agravo regimental é prejudicado.

Parties
Agravante: IGOR DE SOUSA BICUDO; Autoridade Coatora: Presidente desta Corte Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
JULGO PREJUDICADO o agravo regimental.
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda De Objeto, Súmula N. 691/stf, Prisão Preventiva, Superveniência De Julgamento De Mérito Na Origem
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Recursos E Procedimentos Extraordinários Prejudicialidade Perda De Objeto Súmula N. 691/stf Prisão Preventiva +1 more

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Parties

IGOR DE SOUSA BICUDO

Agravante

Presidente desta Corte Superior

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Óbice da Súmula n. 691/STF ao cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso especial
  2. 2 Superveniência de julgamento do mérito do writ na origem e perda de objeto
  3. 3 Prejudicialidade do agravo regimental por perda de objeto

Ratio Decidendi

Com o julgamento do mérito do habeas corpus pelo Tribunal de origem (HC n. 0024794-51.2021.8.19.0000), as teses da impetração contra o indeferimento liminar restaram superadas, havendo perda de objeto e, por isso, o agravo regimental é prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o agravo regimental.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o agravo regimental.
  • Publique-se.