HC 875316 - DECISAO

HC 875316 - DECISAO

Verificada a superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário (HC n. 0824878-97.2023.8.10.0000), que foi conhecido em parte e denegada a ordem nessa extensão, aplica-se a jurisprudência desta Corte e a Súmula 691/STF, de modo que o agravo regimental fica prejudicado.

Parties
Interveniente: Ministério Público do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Prejudicialidade, Súmula 691/stf, Perda De Objeto, Julgamento Do Mérito
Habeas Corpus Processo Penal Prejudicialidade Súmula 691/stf Perda De Objeto Julgamento Do Mérito

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Parties

Ministério Público do Maranhão

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão de superveniência do julgamento do HC originário
  2. 2 Aplicação da jurisprudência desta Corte que entende prejudicado o agravo quando o mérito do writ originário é julgado

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário (HC n. 0824878-97.2023.8.10.0000), que foi conhecido em parte e denegada a ordem nessa extensão, aplica-se a jurisprudência desta Corte e a Súmula 691/STF, de modo que o agravo regimental fica prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.