HC 903072 - DECISAO

HC 903072 - DECISAO

Tendo sido noticiado o início do julgamento virtual de mérito do habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 16/6/2024, o agravo regimental que buscava impugnar decisão que indeferiu liminarmente o writ tornou-se sem objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Prejudicialidade, Indeferimento De Liminar, Julgamento Virtual
Habeas Corpus Processo Penal Direito Processual Prejudicialidade Indeferimento De Liminar Julgamento Virtual

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão do início do julgamento de mérito do habeas corpus no Tribunal de origem
  2. 2 Efeito do indeferimento liminar na origem e sua impugnação por meio de agravo regimental

Ratio Decidendi

Tendo sido noticiado o início do julgamento virtual de mérito do habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 16/6/2024, o agravo regimental que buscava impugnar decisão que indeferiu liminarmente o writ tornou-se sem objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Fica sem objeto este agravo regimental.
  • Julgo prejudicado este agravo regimental.